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13 de jan. de 2023 ∙ 39 min
O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO E A SEGURANÇA JURÍDICA
THE DEMOCRATIC STATE OF BRAZILIAN LAW AND LEGAL SECURITY Cognitio Juris - Ano XII – Número 44 – Dezembro de 2022 ISSN 2236-3009 Resumo O...
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16 de jul. de 2021 ∙ 2 min
Câmara aprova projeto que proíbe despejos até o fim de 2021
Medida não valerá para imóveis rurais. A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 827/20, que...
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27 de mai. de 2021 ∙ 2 min
Sancionada Lei que amplia doenças rastreadas em teste do pezinho do SUS
Ampliação deverá ocorrer em cinco etapas, no prazo de um ano, para abranger 14 grupos de doenças. Quatorze grupos de doenças serão...
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Cael Ferreria

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