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13 de jan. de 2023 ∙ 39 min

O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO E A SEGURANÇA JURÍDICA

THE DEMOCRATIC STATE OF BRAZILIAN LAW AND LEGAL SECURITY Cognitio Juris - Ano XII – Número 44 – Dezembro de 2022 ISSN 2236-3009 Resumo O...

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16 de jul. de 2021 ∙ 2 min

Câmara aprova projeto que proíbe despejos até o fim de 2021

Medida não valerá para imóveis rurais. A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do Projeto de Lei 827/20, que...

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27 de mai. de 2021 ∙ 2 min

Sancionada Lei que amplia doenças rastreadas em teste do pezinho do SUS

Ampliação deverá ocorrer em cinco etapas, no prazo de um ano, para abranger 14 grupos de doenças. Quatorze grupos de doenças serão...

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Cael Ferreria

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