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Ministro nega ação que pedia utilização de leitos de UTIs privadas pelo SUS

Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, a atuação do Judiciário feriria o princípio da separação dos Poderes. O ministro Ricardo...

Ministro suspende veiculação de campanha contra medidas de distanciamento social

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida cautelar para vedar a produção e circulação, por...

STJ estende liminar e concede prisão domiciliar a todos os presos por dívida alimentícia no país

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), estendeu a todos os presos por dívidas alimentícias no país...

COVID-19: Juizados Especiais do Estado podem realizar audiências virtuais de conciliação

Na sexta-feira (27/3), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) autorizou a realização de sessões virtuais de conciliação nos Juizados...

STF realizará em abril as primeiras sessões de julgamento por videoconferência de sua história

Os dias 15 e 16 de abril entrarão para a história do Supremo Tribunal Federal (STF) pela realização das primeiras sessões plenárias...